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Termina prazo para estados e municípios transferirem recursos do piso da enfermagem

Prazo se encerrou nesta segunda-feira (25)

Terminou nesta segunda-feira (25),  o prazo para que estados e municípios transfiram para as instituições de saúde conveniadas os recursos destinados pela União para o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem.

De acordo com a portaria GM/MS Nº 1.135, "no prazo de 30 dias após o FNS efetuar o crédito nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde".

Os recursos foram disponibilizados no dia 23 de agosto e creditados dois dias úteis após a data de emissão da ordem bancária, segundo informou o Fundo Nacional de Saúde (FNS). O repasse é para entidades privadas sem fins lucrativos e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), os valores são para o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

"Os estados e municípios também receberam os recursos para a folha de pagamento dos seus profissionais. Então é preciso dar celeridade para que o piso chegue aos contracheques dos trabalhadores. No setor privado, o piso deve ser pago na sua integralidade conforme a Lei 14.434, nos casos de falta de acordo entre as entidades sindicais e empresas de saúde. O Coren-BA está acompanhando de perto e segue comprometido com a categoria para que o cronograma de pagamento seja respeitado", destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

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