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Defensorias da Bahia e da União fazem atendimento conjunto em Camacã e Itacaré

Entre os dias 26 e 29 de abril, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vão oferecer assistência jurídica à população de Camacã e Itacaré, afetadas pelas fortes chuvas em dezembro de 2021. A atuação em conjunto vai acontecer por meio da Unidade Móvel da Defensoria (UMA) da DP-BA, que circula em cidades que não possuem as instituições instaladas.

O objetivo é dar continuidade aos atendimentos emergenciais aos atingidos pelas inundações e deslizamentos no sul baiano. A DPU prestará assistência a demandas de saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais - a exemplo de BPC/LOAS e auxílio emergencial - e benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadorias .

A Defensoria estadual, por sua vez, vai direcionar o atendimento às demandas provenientes do impacto das chuvas, como os casos de saúde e os encaminhamentos para segunda via de documentos. Além disso, devem ser atendidos os serviços habituais oferecidos pela Unidade Móvel, como a realização dos exames de DNA, orientações jurídicas e realização de acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência etc.).

Segundo o defensor federal Deraldino Alves de Araújo Filho, a ação é uma oportunidade para que as pessoas atingidas pelas fortes chuvas, residentes em cidades desprovidas dos serviços da Defensoria Pública, possam ter acesso aos seus direitos. "Agora será a vez de municípios de menor porte também fortemente atingidos pelas chuvas. Nas cidades já atendidas, nos deparamos com famílias que perderam tudo para a força das águas, e que não tinham condição financeira para recomeçar a vida. A força tarefa será de extrema importância para que essas pessoas possam buscar seus direitos para recomeçar uma vida com mais dignidade", destacou. Para os atendimentos, não será necessário realizar agendamento prévio. Porém, é recomendável a apresentação de documentos referentes à demanda específica para a qual o (a) interessado (a) busca atendimento.