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MP que isenta medicamentos importados perde validade nesta sexta-feira

Fim da validade afeta especialmente tratamentos de doenças raras

A medida provisória (MP) que isentava medicamentos importados de tributação perde sua validade nesta sexta-feira (25). A MP abrangia remédios que não são fabricados no Brasil e eram adquiridos por pessoas físicas para uso pessoal.

Com o término da vigência, medicamentos, incluindo os utilizados para o tratamento de doenças raras, voltarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. A MP foi publicada pelo governo em junho, depois de o programa "Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover” ter sido sancionado pelo presidente Lula com a emenda que previa a taxação das compras internacionais.

A norma foi enviada pelo governo ao Congresso após apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.