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A verdade sobre os preços de medicamentos: como a regulação não impede valores abusivos

Regulação do preço dos medicamentos no Brasil abre brecha para que grandes redes pratiquem valores no teto e usem desconto para coagir consumidor a fornecer o CPF

Você já notou que um mesmo medicamento pode ser vendido a preços muito diferentes no mesmo bairro ou cidade? Muitas vezes, apenas cedendo o CPF, o preço cai significativamente. Isso ocorre devido à ausência de um preço fixo para os medicamentos no Brasil. Na legislação atual, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) estabelece apenas o preço máximo para cada medicamento, geralmente muito acima do seu valor real.

Por exemplo, o medicamento Dolutegravir Sódico, utilizado no tratamento da infecção pelo HIV, no ano passado custou R$ 123 em compras públicas do governo federal. No entanto, de acordo com a tabela da Cmed, ele pode ser vendido por até R$ 1.274,76. Isso significa que as grandes redes de farmácias, que também compram do fornecedor em grande escala, têm liberdade para praticar preços variados e até mesmo aumentar drasticamente o valor da caixa de um dia para o outro, sem infringir a lei.

Segundo Marina Magalhães, analista do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Cmed, ao estabelecer preços máximos muito acima da média do mercado, cria uma situação em que qualquer valor abaixo desse limite é considerado aceitável.

"A Cmed acaba estabelecendo preços muito superiores à média do mercado. Eles jogam os preços significativamente superiores aos custos de produção", observa ela, destacando que, por vezes, “o valor [da Cmed] chega a ser nove vezes maior do que a média”.

Os estudos do Idec indicam que cada reajuste anual anunciado pela Câmara, aliado às falhas na determinação dos preços-teto, traz outro problema: a proibição de reajustes negativos. Isso implica que, mesmo em um cenário de desaceleração do mercado ou deflação, os preços sempre serão elevados.

“Enquanto isso, as farmácias aproveitam essa margem elevada para praticar valores que, embora considerados abusivos pelo consumidor, são permitidos pela regulamentação”, acrescenta Marina.

Remédio a preço justo?

Essa regulação coloca os consumidores, especialmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos, em uma situação muito desfavorável, criando um aspecto alarmante do mercado farmacêutico: nunca sabemos verdadeiramente o valor real daquele produto diante de uma variação de preços tão significativa, sem uma justificativa clara para o consumidor.

Além disso, mesmo em farmácias da mesma rede, fatores como comprar online, pessoalmente ou fornecer o número do CPF para obter um desconto podem influenciar no valor final pago. O preço que pagamos na farmácia é determinado pelos descontos supostamente aplicados pelas empresas, possibilitando que os valores variem consideravelmente, ainda dentro dos limites da lei.

"A hipótese do Idec é que as farmácias propositalmente colocam o preço no teto da regulação para coagir o consumidor a fornecer o CPF para um desconto que, na verdade, é artificial", afirma a analista. 

Por exemplo, verificamos que o Cetoprofeno, medicamento anti-inflamatório, possui um preço máximo para o consumidor de R$ 50,76, conforme estabelecido pela tabela da Cmed. Contudo, ao compararmos os preços em diferentes farmácias, observamos variações significativas. Na Paguemenos, por exemplo, o valor é de R$ 45,92, mas com o desconto do CPF, o preço cai para R$ 21,45, mais de 50% de abatimento. Na DrogaRaia, o preço com desconto é de R$ 31,39. Já na Drogaria São Paulo, ao fornecer o CPF, o preço inicial de R$ 47,03 é reduzido para R$ 17,19.