Saúde

Publicada em 20/02/24 às 23:05h - 9 visualizações

Governador de Minas Gerais alega ao STF que vacinação não é obrigatória em matrículas escolares
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Divulgação (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Governador de Minas Gerais alega ao STF que vacinação não é obrigatória em matrículas escolares

Romeu Zema publicou um vídeo em janeiro nas suas redes sociais afirmando que "todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas"

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, segue em defesa de sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca tinha sido obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual. Após ser notificado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Zema teve que justificar a sua fala, feita em vídeo publicado no início de janeiro, em que havia afirmado que "todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas".

O governador indicou que a fala se tratava de “informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina”. Ainda acrescentou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício “do pleno direito de acesso à educação”, embora o documento seja pedido no momento da matrícula
como forma de conscientização.

“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, disse Zema. .

O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa, o procurador Daniel Cabaleiro Saldanha e o procurador-chefe da Procuradoria de Demandas Estratégicas, Arthur Pereira De Mattos Paixão Filho pediram que o STF negue os pedidos feitos pelos parlamentares do Psol, autores da ação, de remoção do vídeo e anulação de eventuais atos administrativos relacionados à dispensa de vacinas.

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