Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025

Saúde

Publicada em 16/01/24 às 21:42h - 13 visualizações
Lei que revisa os valores de prestação de serviços de hospitais filantrópicos ao SUS é de autoria de Antônio Britto
https://www.radiombfm.com.br/noticias/politica/145219,lei-que-revisa-os-valores-de-prestacao-de-servicos-de-hospitais-filantropicos-ao-sus-e-de-autoria-de-antonio-britto

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Divulgação  (Foto: reprodução)

Lei que revisa os valores de prestação de serviços de hospitais filantrópicos ao SUS é de autoria de Antônio Britto

A Lei 14.820/2 prevê que os valores para a remuneração dos serviços de saúde devam "ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro"

 

O deputado Antônio Britto (PSD-BA) é o autor do projeto de lei e estabelece um reajuste anual dos valores de prestação de serviços das santas casas e hospitais filantrópicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta terça-feira (16), o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 Na cerimônia de assinatura do documento estiveram presentes representantes de diversas instituições filantrópicas, a exemplo das Obras Sociais Irmã Dulce, o relator do Projeto no Senado e senador Jaques Wagner (PT), as lideranças do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CONAS).
    
A Lei 14.820/2 prevê que os valores para a remuneração dos serviços de saúde devam "ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro". Para Britto, autor do projeto, "este é um marco histórico para o setor, afinal, o reajuste é a principal e mais antiga reivindicação da rede filantrópica. É nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por tais entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor que a tabela seja atualizada todos os anos para cobrir os custos".




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