Divulgação  (Foto: Fernando Vivas/GOVBA)

Com previsão de R$ 62,6 bilhões, orçamento 2024 é entregue na Assembleia

Governo estadual projeta 72% dos recursos para área social; segurança terá R$ 6,6 bilhões, 12% a mais para conter aumento da violência no Estado

Os secretários estaduais Cláudio Peixoto (Planejamento) e Afonso Florence (Casa Civil) entregaram, na tarde desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), do Governo da Bahia, que prevê R$ 62,6 bilhões para o próximo ano. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado estadual Vitor Bonfim (PV).

Do valor total, o governo estadual destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança, um aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral. Para a área da saúde, a soma prevista é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento de 8,8%, quando comparada à proposta programada para esse ano. 

Após críticas da Oposição na AL-BA sobre a redução de investimentos na área da segurança pública nos últimos anos, o governo anunciou um incremento de 12% a mais que neste ano. Serão R$ 6,6 bilhões, sendo R$ 495 milhões para ações de videomonitoramento e comunicação na tentativa de combater o aumento da violência que assola a Bahia.

Segundo o secretário de Planejamento, a primeira proposta elaborada na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) reflete o direcionamento diante das necessidades do Estado, em sintonia com o diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA 2024-2027).

De acordo com Peixoto, a entrega da PLOA encerra o ciclo de elaboração dos três principais instrumentos do planejamento na área pública - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), "que estão conectados, revelando a visão estratégica de médio prazo, as prioridades da gestão e a distribuição dos recursos financeiros entre as áreas". O secretário lembra ainda que, desde a sua posse, o governador deixou claro o foco na área social, visando ampliar os avanços na saúde e na educação, reduzir as desigualdades e tirar a Bahia do mapa da fome, além de diminuir os índices da violência no Estado. 

"Todos os esforços estão sendo realizados, com a ampliação do volume de recursos, não só para a valorização dos servidores do sistema de segurança, os serviços de inteligência e os sistemas de tecnologia e informação, como, também, com programas especiais e ações transversais que têm como objetivo promover a paz", sinalizou.

O deputado estadual Vitor Bonfim explica que o próximo passo será designar um relator que irá emitir o seu parecer e também abrir o prazo para que os parlamentares possam apresentar emendas. "Os 63 deputados terão a oportunidade de direcionar os seus recursos de maneira impositiva para os municípios que ele representa aqui na Assembleia. Então, depois desse prazo, nós vamos levar o orçamento para votação no plenário", detalhou.

Área econômica e infraestrutura

O total previsto é de R$ 3,8 bilhões, contemplando transportes (R$ 1,9 bilhão), agricultura (R$ 664 milhões), comércio e serviços (R$ 377 milhões), ciência e tecnologia (R$ 217 milhões), gestão ambiental (R$ 212 milhões), indústria (R$ 207 milhões), comunicações (R$ 170 milhões) e organização agrária (R$ 7 milhões). Entre as intervenções na infraestrutura viária, que absorvem o maior volume de recursos, estão os serviços de duplicação, implantação, restauração e conservação de rodovias (R$ 773 milhões), incluindo diversos trechos, entre eles, a implantação da BA-649 (Itabuna-Ilhéus). 

Já a implantação e recuperação de 165 km de acessos rodoviários contará com um recurso R$ 225 milhões, enquanto que R$ 197 milhões foram programados para a execução das obras de conservação, construção, ampliação ou recuperação de terminais de transporte aeroviário, hidroviário e rodoviário. Outra intervenção é a implantação do Complexo Águas Claras na capital baiana (R$ 258 milhões), com impacto significativo na mobilidade urbana.

Ainda na área da infraestrutura, a implantação de 27 sistemas de esgotamento sanitário e a ampliação de outros 27 (R$ 745 milhões), além da implantação de sistemas de abastecimento de água e de redes de distribuição (R$ 485 milhões), contemplando as zonas urbanas e rurais dos municípios. Esses recursos, somados com os previstos para o desenvolvimento rural sustentável, que promovem o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural (R$ 203 milhões), irão dinamizar a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar na Bahia. 

Outras áreas que complementam os recursos orçamentários previstos no orçamento para o ano de 2024, submetido à apreciação dos deputados estaduais, conforme previsto na Constituição Estadual, são a gestão pública (R$ 1,8 bilhão), com foco principal na inserção de jovens no mundo do trabalho, principalmente, as ações vinculadas aos programas Primeiro Emprego, Partiu Estágio e Mais Futuro (R$ 280 milhões) e de transformação digital, com destaque para a criação de uma plataforma de serviços digitais.

Operações de crédito 

Para ampliar os investimentos em programas e projetos estratégicos, a Seplan também atua, através da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF), com a captação de recursos vinculados à operações de crédito, transferências de recursos da União e celebração de parcerias financeiras com bancos, agências e organismos nacionais e internacionais.

A programação orçamentária consolidada na LOA 2024 contempla recursos da ordem de R$ 1,45 bilhão, captados de diversas fontes extras ao tesouro, que corresponde a R$ 796 milhões de operação de crédito interno e R$ 654 milhões de crédito externo. Entre os destaques estão R$ 636 milhões do Programa Integrado de Infraestrutura Governamental (Proinfra III - 2ª Etapa), R$ 221 milhões do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias (Pró-Rodovias) e R$ 110 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS II).