divulgação  (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Câmara do Deputados quer votar taxação de jogos e juros do rotativo antes do feriado de 7 de Setembro

As duas pautas são consideradas de interesse da equipe econômica do governo federal

A proximidade do feriado de 7 de Setembro vai encurtar os trabalhos da Câmara dos Deputados nesta semana, mas a Casa quer votar algumas pautas importantes antes de quinta-feira (7). Os parlamentares tentarão incluir na pauta a proposta de taxação de jogos e apostas esportivas e o juros do rotativo. As duas são consideradas de interesse da equipe econômica do governo.

A proposta que prevê regras às apostas tem urgência constitucional e precisa ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta da Casa. A expectativa é que ela seja analisada entre terça (5) e quarta-feira (6), mas depende ainda de uma reunião entre o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e líderes, que devem ajustar o texto.

Entre as regras previstas por essa proposta, está o pagamento, por parte dos apostadores, de 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Essa é a mesma taxa que é cobrada sobre os prêmios das loterias no país. O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), como é chamada a métrica utilizada para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas, como cassinos ou as “bets”.

A segunda pauta trata sobre os juros rotativos do cartão de crédito. A ideia é que o setor apresente, em até 90 dias, uma proposta de regulamentação que reduza a taxa. Caso isso não aconteça, o texto do projeto estabelece um limite de 100% para o rotativo.