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Comissão do Senado deve votar nesta terça-feira desoneração da folha até 2027 

A desoneração da folha de pagamento beneficia atualmente 17 setores da economia e são os responsáveis por gerar mais empregos no país

O Senado deve votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento, que beneficia atualmente 17 setores da economia e são os responsáveis por gerar mais empregos no país.

Caso seja aprovada, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, e não para o plenário, visto que o texto vai ser apreciado em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A desoneração da folha implica na permissão das empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. 

Setores como têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário são alguns dos que podem aderir a esse modelo. A proposta também tem um artigo que cria uma nova desoneração voltada aos municípios. De acordo com o substitutivo, os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.