divulgação  (Foto: Sandra Travassos/ALBA)

Por unanimidade, deputados da AL-BA aprovam reestruturação da Segurança Pública

Com a aprovação, ocorrerá um acréscimo de R$4 milhões nas despesas da área para este ano

Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 24.876/23, que altera a lei 11.370/09. A proposição visa reformular a estrutura da Polícia da Bahia, o que representará um acréscimo de despesa de pessoal em mais de R$ 4 milhões para 2023. 

Desse modo, serão criados 91 cargos para satisfazer as necessidades do órgão. Ainda foi aprovado o projeto de Lei 24.868/23, também oriundo do Executivo, na temática da estrutura da Segurança Pública no estado. O relator Felipe Duarte (PP) explicou que serão extintos 13 cargos da atual estrutura e criados novas 240 atribuições para aperfeiçoamento da área. Sem emendas propostas, o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Os deputados ainda aprovaram o projeto de aumento do salário dos funcionários públicos da AL-BA, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no mesmo percentual de 4% concedido aos servidores do Poder Executivo.