divulgação  (Foto: ablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Deputado do PL apresenta projeto para anistiar Dallagnol

José Medeiros (PL-MT) apresentou PL que estabelece perdão para candidatos nas eleições de 2022 que tenham sido condenados ou processados por pedir exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar

O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que anistia o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cujo mandato foi cassado por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

O PL 2.672 de 2023 estabelece o perdão para candidatos nas eleições de 2022 que tenham sido condenados ou processados pela prática de "pedir exoneração de seu cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”, caso em que se aplica Dallagnol. 

Na terça-feira (16), o TSE decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura do deputado. A Corte Eleitoral entendeu que o deputado antecipou sua demissão do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a qual poderia torná-lo inelegível conforme determina a Lei da Ficha Limpa. 

“Não importam à anistia aqui concedida a data da publicação da exoneração do cargo, ou, se após a solicitação da exoneração do cargo houve instauração de processo administrativo disciplinar”, diz o projeto de Medeiros.