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Pacheco propõe PL para regularizar uso de inteligências artificiais no Brasil

A proposta prevê que o fornecedor ou o operador do sistema de inteligência artificial deverá assumir a responsabilidade pelos problemas causados pelo uso desta tecnologia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), protocolou, nesta sexta-feira (5), um projeto de lei que visa determinar um marco regulatório para a utilização de inteligências artificiais (IAs) no Brasil. O texto foi desenvolvido por diversos especialistas.

Em caso de eventuais danos, a proposta prevê que o fornecedor ou o operador do sistema de inteligência artificial deverá assumir a responsabilidade pelos problemas causados pelo uso desta tecnologia. 

Além disso, caso as IAs passem por aplicações consideradas de alto risco, os envolvidos por estes procedimentos vão ser responsabilizados pelos danos gerados, sem que antes haja a necessidade de comprovar a culpa dos fornecedores ou operadores.