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Prefeito de Simões Filho é multado em R$ 4 mil por irregularidades em contrato para Hospital Municipal

HMSF está sendo administrado pela Fundação da Associação Bahiana de Medicina

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, parcialmente, a denúncia contra o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira, por irregularidades no contrato de organização social para gerenciar o Hospital Municipal de Simões Filho. Cabe recurso da decisão. 

A denúncia foi apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, que acusou o prefeito de ter cometido as seguintes irregularidades: não ter numerado o processo administrativo relativo ao chamamento público; não ter realizado a devida pesquisa de mercado; não ter submetido o processo administrativo ao órgão de controle interno; não ter republicado – com reabertura de prazo – o edital do chamamento público após modificação num de seus itens; e não ter apresentado o ato de nomeação da comissão julgadora.

O chamamento público foi realizado em 2019, com contrato estimado em mais de R$42 milhões. O conselheiro Nelson Pelegrino, relator do processo, determinou que o gestor não promova a prorrogação do contrato de gestão proveniente do chamamento, e que seja realizada uma nova licitação. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades.

O Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF) está sendo administrado pela Fundação da Associação Bahiana de Medicina (Fabamed) desde o dia 31 de dezembro de 2019.