divulgação (Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)
Comissão do
Senado aprova indicados para diretoria do BC e Cade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado aprovou nesta terça-feira (5) os nomes de Diogo Abry Guillen para o
cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central, com 20 votos a favor e
dois contra, e de Renato Dias de Brito Gomes, por unanimidade, para a diretoria
de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.
Também
foram aprovados, com 20 votos a favor e dois contra, o nome de Alexandre
Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral do Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica), com mandato de dois anos, e de Victor
Oliveira Fernandes, por unanimidade, ao posto de conselheiro. As indicações
seguem agora para análise e votação em plenário.
Essa será a primeira mudança no comando do BC desde que os
diretores ganharam mandato fixo, com a aprovação da autonomia da autoridade
monetária em 2021. Os nomes de Guillen e Gomes foram indicados pelo presidente
Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado e aguardavam sabatina do Senado,
que foi duas vezes adiada.
Ao ser sabatinado pelos senadores, Guillen disse que, com base
na literatura acadêmica, vê como benéfico desvincular o ciclo de política
monetária do ciclo político por meio da autonomia do BC e defendeu o sistema de
câmbio flutuante no Brasil. "O câmbio é a primeira linha de defesa para
choques internacionais, defendo essa condução", afirmou, acrescentando que
as reservas internacionais mantidas pelo Brasil contribuem como "segunda
linha de defesa".
Quando
questionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a atuação do BC
na pandemia, Guillen destacou a agressividade da autarquia brasileira na subida
da taxa de juros frente aos choques inflacionários, citando a mudança na cesta
de consumo de serviços para bens e gargalos nas cadeias de produção,
adicionando os efeitos da guerra na Ucrânia e da inflação importada para uma
inflação mais alta no Brasil.
Ele disse que o BC tem como missão atingir "uma inflação
baixa, estável e previsível" e destacou a projeção feita pela autarquia de
que a inflação está "próxima da meta no horizonte relevante de política
monetária".
Guillen graduou-se em Economia, em 2005, pela PUC-Rio
(Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), onde também cursou um
mestrado na área. Em 2013, concluiu o doutorado pela Universidade de Princeton,
nos Estados Unidos. Aos 39 anos, já publicou diversos artigos sobre assuntos
econômicos e financeiros.
Antes
de ser indicado à diretoria do BC, era economista-chefe da Itaú Asset
Management e atuava como professor vinculado ao Insper (Instituto de Ensino e
Pesquisa). Pesou no primeiro adiamento da sabatina a relação pessoal de Guillen
com o banqueiro Fabio Colletti Barbosa, seu sogro e membro independente do
conselho do Itaú Unibanco.
Se a indicação for confirmada em plenário, Diogo Abry Guillen
assumirá o posto de diretor de Política Econômica no lugar de Fabio Kanczuk,
que deixou a autarquia em 31 de dezembro de 2021. A função vinha sendo exercida
interinamente pela diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos
Corporativos, Fernanda Guardado.
O economista Renato Dias de Brito Gomes foi indicado para
substituir João Manoel Pinho de Mello, responsável pelo Pix, que deixou a
diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução após a reunião do
Copom (Comitê de Política Monetária) de fevereiro. Desde então, o diretor de
Regulação, Otavio Damaso, desempenhava a função interinamente.
Em seu
discurso, Gomes afirmou que o BC deve "assegurar a estabilidade de
preços" e disse que o "bom funcionamento da intermediação financeira,
ou seja, os mercados de crédito, pagamentos e de capitais" ajudará na
recuperação da economia brasileira após a crise sanitária.
Falou também sobre "os enormes ganhos de eficiência e de
inclusão financeira" com o Pix e defendeu o open banking como ferramenta para
ampliar a competição no sistema financeiro.
Voltou a falar sobre o sistema financeiro aberto em resposta ao
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre os lucros obtidos por grandes
instituições financeiras e, nesse contexto, diferenciou concentração bancária
de competição.
Perguntado pelo senador Bezerra Coelho, citando reportagem da
Folha, sobre a regulação de plataformas estrangeiras de origem asiática, como
Shopee e Shein, Gomes falou sobre a "necessidade de isonomia com o varejo
brasileiro", mas que tributar pagamentos é uma ideia "não tão
boa", pois geraria distorções.
"É lastimável para o país que plataformas estrangeiras
tenham acesso a nosso mercado praticamente sem tributação", disse.
"Me parece que isso tem mais a ver com brechas tributárias do que com
questões de pagamento", completou.
Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais
importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** Em relação aos
criptoativos, questionado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Gomes
falou sobre a necessidade de regulação prudencial para que instituições
financeiras não tenham seus balanços contaminados pela volatilidade dos ativos.
Também falou sobre outros dois eixos importantes para a política
de regulação de criptoativos: a prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento ao terrorismo, com a rastreabilidade de recursos como foco, e a
educação financeira. "É preciso ter educação financeira para que as
pessoas transacionem criptativos sabendo o que estão fazendo", disse.
Bacharel
e mestre em Economia pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro), ele concluiu o doutorado na Northwestern University, em Illinois, nos
Estados Unidos, em 2010. Aos 41 anos, Gomes é professor da Escola de Economia
de Toulouse e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, na
França.
A aprovação dos nomes à direção do BC acontece em meio a um
esforço concentrado do Senado para destravar indicações feitas pelo governo
para agências e órgãos reguladores. Essas votações não podem ser feitas de
maneira remota pelos senadores.
Na segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro indicou 21
nomes para as cúpulas das agências reguladoras e das autarquias federais. Ao
longo desta semana, serão ao menos 19 sabatinas.
Nesta terça, a CAE também aprovou os dois nomes indicados ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Postulante ao cargo de superintendente-geral do Cade, Alexandre
Barreto de Souza possui graduação em Administração Pública pela UnB
(Universidade de Brasília), onde também concluiu um mestrado na mesma área. É
doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, de Portugal. Tem
ampla experiência no serviço público, tendo atuado como auditor no TCU
(Tribunal de Contas da União), no Senado e na Receita Federal.
Ao ser sabatinado pelos senadores, Barreto de Souza afirmou que
o Cade não tinha outra alternativa a não ser aceitar o acordo da Petrobras pela
venda de refinarias em 2019, quando ele era o presidente da autarquia.
"O acordo era para desfazer a posição dominante da empresa.
Tenho convicção que sempre houve preocupação dos técnicos do Cade para que o
fim desse processo tivesse desenho benéfico para o consumidor brasileiro",
disse.
Indicado à vaga de conselheiro da autarquia, Victor Oliveira
Fernandes é doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), professor
no IDP e atuava como chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF
(Supremo Tribunal Federal).
Questionado
sobre a "concorrência predatória" de marketplaces de origem
estrangeira, ele disse que todo o mundo vive um "dilema sobre o nível
adequado de intervenção antitruste nos mercados digitais", ressaltando que
o conselho possui "todas as ferramentas necessárias" para coibir
abusos.
No entanto, Oliveira Fernandes ponderou que a análise tem de ser
feita de maneira cautelosa, avaliando a propensão à inovação e protegendo os consumidores
em termos de preços e níveis de oferta nesses mercados.
O indicado a superintendente-geral do Cade complementou:
"Há no Cade de maneira efetiva alguns processos abertos sobre o que
podemos chamar de mercado digital. O Cade irá dar uma resposta adequada para os
casos que estão em análise."
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