divulgação (Foto: Reprodução)
PF
vai à Câmara tratar sobre instalação de tornozeleira eletrônica em Daniel
Silveira
Um delegado da Polícia Federal foi à Câmara dos
Deputados no final da tarde desta quarta-feira (29) tratar sobre o cumprimento
à ordem judicial de instalar uma tornozeleira eletrônica no deputado
federal Daniel Silveira (União-RJ). De acordo com O Globo, Na avaliação de integrantes da
corporação, a PF não pode cumprir essa ordem dentro das dependências da Câmara
dos Deputados sem autorização da Casa, por causa das prerrogativas dos
parlamentares. Por isso, a tornozeleira só poderá ser instalada quando o impasse
for resolvido.
Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes havia determinado que a Superintendência da
PF no Distrito Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do governo
do Distrito Federal cumprissem a ordem de instalar uma tornozeleira eletrônica
ao deputado por causa do descumprimento das medidas cautelares impostas a ele,
no processo que o acusa de ofensas aos ministros do STF.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) já
havia defendido a "inviolabilidade" da Câmara e indicado que Silveira
não poderia ser alvo de cautelar enquanto estiver dentro da Casa. O
vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), também indicou que a Câmara
não aceitará o cumprimento da determinação de Moraes no plenário da Casa, mas
que Silveira deve acatar a ordem.