divulgação  (Foto: Reprodução)

Diante de impasse na CPI da Coelba, deputado recorre a audiência pública para pressionar parlamentares

Assembleia Legislativa da Bahia não tem tradição de investigações. Em toda história, apenas quatro CPIs vingaram e, ainda assim, sem grandes resultados

Morosidade. Essa é a palavra que vem sendo usada para definir a atuação parlamentar na instalação de uma CPI da Coelba na Assembleia Legislativa da Bahia. Enquanto a companhia elétrica lidera o número de queixas no Procon e registra cerca de oito quedas no fornecimento de luz por dia, os deputados lutam há cerca de quatro meses para decidir quem ficará à frente da investigação.

Diante do impasse, o deputado Tum (PSC), responsável pelo requerimento para instalar a comissão, anunciou uma “campanha paralela”: o próximo passo será a convocação de uma audiência pública na AL-BA. Ainda sem data confirmada (incialmente estava prevista para o dia 8 de março), a intenção é que no evento estejam a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), senadores, deputados, além da própria Coelba, para pressionar o trâmite da apuração.

O motivo, segundo a assessoria do deputado, é fugir do imbróglio entre líderes do governo e da oposição para definir a composição do colegiado. A informação, envolta em ameaças, é de que alguns colegas parlamentares têm interesses particulares junto à Coelba, o que trava ainda mais a instauração da CPI.

Antes mesmo de a investigação ser aprovada na Procuradoria-Geral do Legislativo, Tum afirmou que a cúpula da Coelba chegou a assediar parlamentares para uma reunião a “portas fechadas”, na própria Assembleia Legislativa. Após repercussão na imprensa, o encontro teria sido cancelado.

Apesar de a companhia elétrica negar as acusações desde o início, o gabinete de Tum diz que “tem deputado fazendo jogo de interesse” com a empresa e que, se precisar, “o que tem acontecido” será divulgado para a imprensa e sociedade. O deputado e a assessoria não quiseram dar mais detalhes à reportagem sobre este ponto em específico.

A falta de eficiência investigativa não é tão estranha ao costume da AL-BA. Um levantamento feito pelo Jornal da Metropole mostra que, em toda história moderna da Casa, apenas quatro comissões tiveram algum tipo de andamento. A luta da CPI da Coelba ainda é contra o engavetamento.

Ao JM, o presidente da Casa, Adolfo Menezes, diz que essa é uma cultura de todo o país, e não só da Assembleia Legislativa. “Estamos falando da Assembleia, que é importante, mas imagina o Senado… Você vê quantos meses a CPI da Covid ficou lá, sendo televisionada todo dia, e até hoje não deu em nada. Infelizmente é o Brasil”, afirma.

Em relação ao caso específico da CPI da Coelba, o deputado diz que “fez sua parte”, e responsabiliza os líderes por “não conseguirem se decidir”.

“A mim, como presidente, quando recebi as assinaturas mínimas necessárias, conforme regimento, chegou na presidência e mandei para o departamento jurídico analisar se tem motivo ou não. O jurídico disse que sim, então autorizei. Agora cabe aos líderes [nomearem o colegiado], que não estão conseguindo chegar a um acordo, então eu não tenho o que fazer”.

Entraves

O requerimento para a CPI, que obteve 39 assinaturas (18 mais do que mínimo necessário), teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da AL-BA no dia 18 de novembro e, em tese, a investigação seria instalada na semana seguinte. Mas uma série de confusões impediu seu andamento.

De acordo com o regimento interno, o colegiado será composto por oito membros titulares e quatro suplentes, mas há um impasse em torno da disputa pela presidência, vice-presidência e relatoria da comissão. A oposição deseja ter pelo menos um nome na presidência ou na relatoria, mas a bancada do governo reivindica os cargos.

O bloco governista, em dezembro, tentou emplacar a presidência e relatoria do colegiado, inclusive já anunciando como presidente o deputado Vitor Bonfim. A bancada de oposição respondeu com a decisão de retirar as assinaturas de apoio à abertura da CPI, afirmando que os líderes do governo pretendiam “atropelá-la” e fazer uma “investigação chapa branca”.

Assim o assunto ficou para depois do recesso parlamentar. O acordado entre a presidência da casa e os líderes — Sandro Régis (UNIÃO), da oposição, e Rosemberg Pinto (PT), do governo — é que em março entrariam em consenso e dariam início às investigações. Mas isso não parece perto de acontecer.

“Eu não entendo como uma Casa como a Assembleia Legislativa se negue a fazer o óbvio, que é apurar o que a Coelba está fazendo”, diz Tum.

Empresa lidera reclamações no Procon

Pouco depois do recolhimento de assinaturas para a CPI da Coelba, uma informação deu força ao pedido. Cobranças indevidas e serviços não fornecidos foram os pontos que colocaram a companhia de eletricidade como a empresa que mais motivou clientes a prestar queixa no Procon, em 2021.

Ao todo, foram 1.060 registros que reivindicaram a cobrança injusta e outros 102 que denunciaram que a Coelba deixou de fornecer o principal: energia elétrica.

Exemplos não faltam. Ainda em novembro, moradores da Barra, em Salvador, relataram ao Jornal da Metropole que alguns pontos do bairro ficaram sem luz da madrugada do dia 14 até o período da manhã. No dia 30, o Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Neoenergia Coelba e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para que eles solucionassem as demandas.

Já em fevereiro deste ano, moradores de Lençóis, na Chapada Diamantina, ficaram mais de 15 horas sem luz e sem sinal. A Coelba informou que “uma falha em componente da rede elétrica” provocou queda de energia em outros dois municípios da região: Andaraí e Iraquara. Na mesma época, houve uma explosão na Subestação da empresa no bairro da Federação, que causou queda de energia no próprio bairro e também no Garcia, Horto Florestal, Rio Vermelho e Brotas. A TV Band Bahia também ficou fora do ar.

Outro Lado

Procurado, o grupo Neoenergia afirmou que não recebeu notificação sobre a realização de audiência pública até o momento, mas disse estar à disposição para participar de “debates construtivos”.

No que se refere a conversas com parlamentares, a concessionária afirma que o diálogo “faz parte das atividades cotidianas da empresa e são inerentes ao serviço público que presta’’.