divulgação  (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Lei Paulo Gustavo para setor cultural é aprovada na Câmara de Deputados

Proposta retornará ao Senado devido às mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Senado, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. 

Devido às alterações no projeto, a proposta será reanalisada pelo Senado. 

A proposta vai dar apoio aos produtores culturais com recurso da União aos estados e municípios. Os recursos são todos de fundos financiados pelo próprio setor cultural e que, atualmente, estão contingenciados pelo governo.

A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.