divulgação (Foto: Reprodução / TV Globo)
Comissão do
Senado convoca Queiroga e Damares para explicar notas contra vacinas
Os
senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
aprovaram nesta segunda-feira (7) requerimentos de convocação dos ministros
Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)
para explicar as notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de
tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a Covid-19.
Também
foi aprovado convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da
pasta, e ao diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária), Antonio Barra Torres. Diferentemente da convocação, na modalidade
convite as autoridades não são obrigadas a comparecer.
Os
requerimentos foram aprovados de maneira simbólica.
Queiroga
e Angotti foram chamados para explicar uma nota técnica do Ministério da Saúde
que defende medicamentos do chamado Kit Covid ao mesmo tempo em que questiona eficácia
das vacinas. O documento foi elaborado para tentar barrar a publicação de uma
diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de
especialistas que contraindicava o uso de kit Covid no SUS (Sistema Único de
Saúde).
O
texto da diretriz havia sido aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS), apesar de tentativas da ala pró-cloroquina
do governo de boicotar a discussão.
A
nota técnica divulgada pelo ministério afirmou que há eficácia e segurança no
uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19. Por outro lado, o mesmo documento
defende que as vacinas não demonstram essas características. Depois de forte
repercussão negativa, Angotti republicou a nota e excluiu a comparação entre
hidroxicloroquina e vacina, mas manteve a decisão de rejeitar as diretrizes de
tratamento da Covid.
"Beira
o absurdo que, após quase 2 anos de pandemia nos quais um massivo esforço
científico foi mobilizado para combater a Covid-19, o Brasil continue sofrendo
com a irresponsabilidade de autoridades negacionistas - sobretudo no bojo da
vacinação, do isolamento social, das medidas não farmacológicas de prevenção ao
contágio e do próprio tratamento pós-contaminação", afirma o requerimento
de convocação de Queiroga, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O
requerimento relembra o processo na Conitec. A comissão aprovou por 7 a 6 a
diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do "kit Covid",
como a hidroxicloroquina, a cloroquina e a ivermectina, no tratamento
ambulatorial.
No
último dia 21, o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti,
decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que
não citava o "kit Covid".
"A
decisão exarada na Nota Técnica [do Ministério da Saúde] é claramente contrária
ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela,
precaução e prevenção - que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor
público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia, e não o oposto. Não há,
nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão
acintoso à Constituição Federal", afirma o texto do requerimento.
"Diante
do exposto, torna-se imperativo que esta Comissão convoque o Sr. Marcelo
Queiroga, Ministro da Saúde, para que, perante o Congresso e a sociedade
brasileira, ele explique e explicite as responsabilidades e consequências
administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista
e anticonstitucional", completa o requerimento.
Na
mesma sessão, os senadores aprovaram convite a Barra Torres, diretor-presidente
da agência sanitária, responsável por autorizar o uso das vacinas contra a
Covid-19. O requerimento também se refere à nota do Ministério da Saúde.
Em
relação à ministra Damares Alves, a convocação foi aprovada para que ela
explica nota técnica da pasta que comanda contra a obrigatoriedade das vacinas
para crianças e adolescentes e também contra o chamado passaporte vacinal.
O
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ainda disponibilizou um
serviço de disque-denúncia para os casos de "discriminação" para quem
se recusar a tomar a vacina.
O
requerimento de convocação é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
No
documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para
denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas
antivacinas que passem por "discriminação".
A
nota técnica, obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, foi concluída no dia 19. É
assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves
endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21.
"Conforme
amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos apresentou uma nota técnica posicionando-se de
forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de
crianças contra a covid e ainda ampliando o alcance do disque denúncia daquela
pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão",
afirma o texto do requerimento.
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