divulgação  (Foto: Reprodução/ TV Câmara)

Em mensagem presidencial, Bolsonaro evita críticas ao STF e defende liberdade de imprensa

Durante o discurso, Bolsonaro também enfatizou a defesa pela liberdade de imprensa, dizendo que se sentia, nesta quarta-feira (2), “parlamentar aqui também”, ao falar para os líderes de partidos e comissões do Senado e da Câmara, presentes fisicamente no plenário, e também aos que acompanharam a sessão remotamente. “Não deixemos que qualquer um de nós, seja quem estiver no planalto central, ouse regular a mídia. Não interessa por qual intenção ou objetivo. A liberdade de imprensa, garantida em nossa constituição, não pode ser violada ou arranhada, por quem quer que seja neste país”, salientou.

Não se tinha certeza da presença ou não do presidente na cerimônia até horas antes do evento começar, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Bolsonaro chegou após o tradicional disparo dos canhões pelo Exército. Pelo rito, os disparos são efetuados com a presença do presidente no pátio do Congresso, ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara.

PACHECO PEDE FOCO EM TRABALHOS LEGISLATIVOS ANTES DAS ELEIÇÕES

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também discursou no plenário da Câmara e pediu ao colegiado, tanto da Câmara quanto do Congresso, para que priorizem as votações de interesse nacional antes de focarem em suas campanhas políticas pelo país. “Precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo. Não podemos deixar questões urgentes em estado de latência. Precisamos desde já trabalhar nos projetos que sejam de interesse do país, ainda que em ano eleitoral”, comentou.

Em reforço aos debates considerados prioritários no Poder Legislativo, o presidente também falou sobre reforma tributária e o reforço do “municipalismo”. “Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação. Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão. E, de fato, garantir meios para que os Municípios sejam capazes de implementar políticas públicas é a maneira concreta de prestigiar o federalismo cooperativo insculpido na nossa Constituição”, concluiu.

LIRA DEFENDE COMBATE À EFEITOS DA PANDEMIA

Direcionando parte de seu discurso ao Governo Federal, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) aconselhou o ministro da Economia Paulo Guedes, também presente na sessão inaugural, a enfrentar o desemprego e a inflação. “São dois adversários que precisamos enfrentar em 2022. Eles precisam ser vencidos com instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica. Sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias”, salientou.

Outra pauta que será prioridade na Casa, com base no discurso de Lira, é o combate ao aumento discrepante do preço dos combustíveis, que desde o início da pandemia teve inúmeros reajustes e aumentou quase quatro vezes o valor para os consumidores brasileiros. “Podemos discutir e evoluir para construirmos uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinitivamente, o assunto, e ignorar os impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, argumentou.

CÂMARA JÁ COMEÇA OS TRABALHOS NESTA TERÇA

Ao fim da sessão solene, os presidentes da Câmara e do Senado decretaram iniciados os trabalhos do Poder Legislativo para o ano de 2022 e, logo após, Arthur Lira já convocou a primeira sessão deliberativa - que ocorrerá em caráter remoto devido ao aumento de casos da variante ômicron no país -, para apreciar até oito projetos durante a plenária.

Dentre esses projetos estão a Medida Provisória 1070/2021, que institui o Programa Habite Seguro, destinado à concessão de crédito para aquisição de moradias por profissionais de Segurança Pública; além do Projeto de Lei 1208/2021, que cria um programa para financiar pesquisas sobre o covid-19. Acordos internacionais promovidos pelo Governo Federal também estão na pauta da sessão.