divulgação  (Foto: Camila Souza/GOVBA)

Estado mantém até 10 de dezembro permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas

Decreto publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE), traz atualizações sobre vacinação dos servidores

Até o próximo dia 10 de dezembro, toda a Bahia segue com permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas, na condição de respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e comprovação do quadro vacinal contra a Covid-19 em dia.

A medida consta em uma atualização de decreto publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado (DOE). Por sua vez, eventos desportivos mantêm a ocupação em 70% dos espaços.

Ainda conforme a norma, nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid estiver superior a 50% por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem se restringir ao público máximo de 100 pessoas. 

As medidas valem para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares.

Quanto à vacinação, esta deve ser comprovada mediante apresentação de documentos oficiais ou através do aplicativo Conect SUS, estando as doses em conformidade com o calendário vacinal por faixa etária, profissão, entre outros critérios.

Servidores

Também no Diário Oficial de hoje, mas no Decreto n° 20.906, referente à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para servidores públicos estaduais, o Governo estabelece que "a vacinação será considerada completa de acordo com a Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes, e deverá ser comprovada pelo servidor, através de autodeclaração e anexação do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado".

Este decreto atualiza o anterior (n° 20.885, de 17/11/2021), assinado pelo governador Rui Costa (PT), para garantir a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos e empregados públicos estaduais. 

A medida estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.