divulgação  (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Senadores aprovam comparecimento de Augusto Aras ao Senado para falar sobre relatório de CPI

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça-feira (23) um requerimento para que o procurador-geral Augusto Aras compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre providências adotadas frente aos fatos levantados aos indiciamentos contidos no relatório final da CPI da Pandemia. 

O requerimento é de autoria do senador, e líder da oposição no senado, Randolfe Rodrigues (Rede). Após a deliberação e aprovação da proposta, Rodrigues agradeceu aos colegas e lembrou que o relatório foi entregue a Aras no último dia 27 de outubro. 

Ele destacou que "encontra-se sob a mesa" de Aras a sugestão de indiciamento de ao menos oito pessoas com foro privilegiado - entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O relatório final foi aprovado no último dia 26 de outubro.

"No caso específico do presidente da República, no hall de indiciamento, está indicado o envolvimento e responsabilidade dele em pelo menos oito crimes conforme o código penal brasileito. Entre eles, o crime de epidemia e outros dois - um de  responsabilidade, que será objeto de um impeachment a ser protocolado no próximo dia 14 de dezembro; e um crime contra a humanidade, a ser objeto de análise pelo Tribunal Internacional Penal", recaptulou.

Randolfe também citou declaração pública de Aras sobre instaurar "investigações preliminares" a respeito do conteúdo do relatório. Para o parlamentar, não há razão para que o PGR o faça, considerando que a comissão parlamentar, ao longo de seis meses, realizou uma "profunda investigação" a respeito das ações e omissões do governo.

Com a convocação, os senadores querem saber de Aras se ele dará encaminhamento às investigações - instaurando inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) -, se moverá uma ação penal contra o presidente ou se arquivará o relatório. "'Investigação preliminar' me parece uma ação protelatória do senhor procurador da República. É por isso que ele precisa vir aqui", opinou Rodrigues. 

O líder da oposição ponderou, contudo, que a documentação reservada do relatório só chegou às mãos de Aras entre os dias 8 e 9 de novembro, e sugeriu que a ida do procurador aconteça entre 8 e 16 de dezembro - antes do recesso. O requerimento também será apreciado pela comissão Transparência, Fiscalização e Controle.

"É importante que façamos, aqui no Senado, uma sessão conjunta dessas comissões, para assim ouvir o procurador-geral da República", concluiu. O presidente da sessão, o senador Fabiano Contarato (Rede), acatou a sugestão de sessão conjunta.