divulgação  (Foto: Carlos Alberto)

Prefeitura regulamenta Estatuto da Igualdade Racial e reúne autoridades políticas da Bahia em ato

"O Estatuto da Igualdade Racial é um marco histórico da Câmara de Salvador", diz Geraldo Júnior

Na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), Salvador se torna a única cidade do país a ter a regulamentação do próprio Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O documento foi assinado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), nesta sexta-feira (19), em ato realizado na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo do Pelourinho.

O estatuto visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre estas ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.

A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, através de audiências públicas.

O evento contou também com a participação da secretária municipal da Reparação (Semur), Ivete Sacramento e do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior que pontuou que o Estatuto da Igualdade Racial tramitava há mais de dez anos na Casa.

"Nossa gestão, com apoio dos meus pares, priorizou esse marco legal histórico para a cidade de Salvador que vira referência para outros municípios", disse Geraldo.

Aprovação

A Câmara de Salvador aprovou o estatuto no dia 29 de maio de 2019. A Lei nº 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.

Na época da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da Intolerância Religiosa, Geraldo Júnior também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Reparação para a elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB). Ele também destacou o trabalho do vereador Edvaldo Brito (PSD) durante todo o processo de tramitação do Estatuto.

Em referência à aprovação do Estatuto pela Câmara de Salvador, o prefeito Bruno Reis pontuou que "hoje é um dia que ficará marcado para as gerações futuras. Nos anais da história estará registrado que, no dia 19 de novembro de 2021, homens e mulheres com ideologias diferentes se uniram para dar um exemplo para o Brasil e aprovar o Estatuto da Igualdade Racial".