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Polêmico, Projeto de Lei quer conceder cemitérios e até iluminação à iniciativa privada em Salvador

PL vai começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) na próxima segunda-feira (25)

Um projeto de lei, que tramita em caráter de urgência na Câmara de Vereadores de Salvador, tem provocado reações negativas da oposição. O Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), sancionado pelo prefeito Bruno Reis, prevê conceder a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal à iniciativa privada, por meio de parcerias com a prefeitura. 

A vereadora Maria Marighella (PT) afirma que o projeto nº 305 /2021 é um perigo para a população: "Uma autorização cheque branco para que a prefeitura garanta serviços à iniciativa privada". A oposição critica ainda o caráter de urgência do projeto. De acordo com a petista, pela amplitude de questões que aborda, o PICS precisa de maior discussão, audiências e participação pública. 

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Magalhães Jr. (DEM), no entanto, o PL vai começar a tramitar de fato, a partir da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), apenas na próxima segunda-feira (25), apesar de ter chegado na Casa há mais de um mês, em setembro. "O projeto estava aí o tempo todo, para quem quisesse analisar", diz. 

Sobre as parcerias com a iniciativa privada, o vereador afirma que é uma prática comum. "Isso já acontece em todos os lugares do mundo, é uma forma do Poder Público de fazer investimento. Quem vai ganhar com isso é a população", afirma. 

A oposição, entretanto, teme os resultados de uma autorização generalizada. 

"Você tem o exemplo emblemático do Consórcio Nova Lapa da concessão pública da Estação da Lapa. A prefeitura entrega à Nova Lapa a autorização de fazer uma melhor gestão. Agora na estação já faz duas semanas que as escadas rolantes não funcionam, e a Concessionária não tem previsão de conserto. Por causa dessa parceria público-privada, passamos por um conflito com o Tororó, em que famílias tiveram que ser retiradas de uma ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social] para dar lugar ao estacionamento do Shopping Nova Lapa", conta Marighella. 

"Esse modelo de negócio e desenvolvimento que negocia o inegociável é para o que estamos dizendo não", completa a vereadora petista. "Serviços essenciais precisam ser tratados com o interesse público no horizonte da política pública", diz.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ou delegar ao menos nove bens, obras e serviços públicos municipais desde que submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias. Entre eles estão os mercados municipais; serviços de microacessibilidade como planos inclinados, elevadores e equipamentos de transporte relacionados; cemitérios e crematórios municipais; além de geração de energia.