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Assembleia Legislativa aprova LDO 2022 com receita de R$ 50,7 bilhões para Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta terça-feira (19), em plenário, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A proposta prevê receita de  R$ 50,7 bilhões. A previsão de receita é maior do que o valor aprovado para o orçamento deste ano, que foi estabelecido em R$ 49,3 bilhões. 

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, o nível de investimentos se constituirá em um grande desafio para a recuperação da economia baiana em 2022 e, consequentemente, para a própria arrecadação de tributos. Nesse contexto, espera-se que fatores como a cotação do dólar, os incentivos fiscais e a política de financiamento sejam motrizes na manutenção dos investimentos no Estado, principalmente por parte dos investidores estrangeiros.

A LDO 2022 foi aprovada nesta terça com os votos contrários da bancada de oposição, liderada pelo deputado Sandro Régis (DEM). A orientação do grupo contra a aprovação aconteceu após questionamento do deputado Paulo Câmara (PSDB). O parlamentar indagou sobre a recomposição salarial de servidores que não estaria presente na proposta enviada pelo Governo. Nem o líder do governo Rui Costa (PT), Rosemberg Pinto (PT), soube informar e o relator, Zé Raimundo (PT), não foi encontrado.

LOA 2022

A AL-BA também já recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia, para 2022, que prevê um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado este ano. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 52,6 bilhões, enquanto que para o exercício 2021 foi de R$ 49,3 bilhões. Já a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para o ano que vem é de 3,3%, maior que a projeção nacional que é de 2,1%.

A composição do Orçamento proposto para 2022 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 51,6 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 34,7 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 16,9 bilhões, com participação de 66% e 32,1%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 1 bilhão e contribui com 1,9% do total orçado.

A Área Social, que detém a maior participação no orçamento total do estado, está contemplada com 61,3% do total de recursos orçados para 2022, ou seja, R$ 31,6 bilhões. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista nesta Proposta, as funções Saúde (15,1%), Educação (13,2%) e Segurança Pública (9,9%), além da Previdência Social (16,6%). Vale salientar que, do total de R$ 6,8 bilhões destinados à função Educação, não estão incluídos os aportes do Estado ao Fundeb, no valor de R$ 6,4 bilhões.