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Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias apresenta denúncia contra Van Hattem por chamar ministros do STF de ‘mafiosos’

Documento pede investigação e medidas legais contra o deputado do partido Novo

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou, nesta sexta-feira (28), uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). A ação foi motivada por declarações do parlamentar gaúcho que criticaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades durante um discurso na Casa. O documento pede investigação e medidas legais contra Van Hattem.

Na tarde de quinta-feira (27), Marcel Van Hattem subiu à tribuna da Câmara e fez acusações diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Lula e Alexandre Moraes são covardes. Aliás, digo mais: o que estão fazendo no STF hoje é coisa de mafioso. E não é só o Alexandre de Moraes. A máfia depende de uma organização, e a organização que hoje está no STF é mafiosa, inclusive colocando a faca no pescoço de várias outras pessoas: Kassab, Deltan, Salles… puxando os processos de volta para o STF para, segundo a própria imprensa, chantagear a classe política”, afirmou.

Na representação enviada à PGR, Lindbergh Farias argumenta que as falas de Van Hattem ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O texto classifica as declarações como ataques diretos a instituições democráticas e autoridades, configurando possível prática criminosa. O líder petista solicita que a PGR inicie uma ação penal e tome outras medidas cabíveis.

Petista busca punição e Novo prepara resposta

No documento, Farias detalha a gravidade das acusações feitas pelo deputado do Novo. “Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei”, escreveu o parlamentar.

O Novo, por sua vez, pretende acionar o Conselho de Ética da Câmara contra Lindbergh Farias pela suposta violação da imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que protege as manifestações dos deputados no exercício do mandato.

“A imunidade parlamentar é um dos pilares da democracia representativa e existe justamente para proteger quaisquer manifestações, opiniões, palavras e votos dos representantes eleitos pelo povo”, diz o comunicado da sigla, que argumenta que a representação do PT seria uma tentativa de censura e intimidação.

“Atos intimidatórios e ilegais como o do deputado petista são incompatíveis com o Estado de Direito, atentam contra a democracia e contra o próprio Congresso Nacional, e devem ser firmemente repudiados e punidos pelo Conselho de Ética da Câmara”, completou a nota do partido.

A representação de Lindbergh Farias agora depende de análise da PGR, que decidirá se abre ou não investigação contra Marcel Van Hattem. Já a resposta do Novo ao Conselho de Ética também será avaliada pelo colegiado da Câmara.

PGR defende prisão domiciliar para Débora Rodrigues

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (28), a favor da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A posição foi enviada após pedido da defesa por liberdade provisória.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou parecer da PGR sobre o pedido da defesa. A Procuradoria manifestou-se contra a soltura da ré, mas favorável à sua permanência em regime domiciliar até a conclusão do julgamento.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares”, afirmou a PGR.