divulgação  (Foto: reprodução)

Presidente Lula endurece regras do indulto natalino 2024

Decreto assinado pelo mandatário reforça compromisso humanitário mas exclui crimes graves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (20) o indulto natalino deste ano, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (23). Neste ano, o presidente vetou o benefício para condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.  

Além de manter restrições para crimes hediondos, tortura e violência contra mulheres e crianças, o decreto também ampliou o benefício para grupos em situação de vulnerabilidade. Gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós que cuidam de crianças com deficiência e portadores de doenças graves, como HIV em estágio terminal, agora poderão ser contemplados, desde que atendam aos critérios estabelecidos.  

O indulto natalino, válido exclusivamente para o período de final de ano, significa o perdão da pena e é uma prática anual no Brasil. A medida deste ano reforça critérios humanitários para concessão do benefício, enquanto mantém restrições mais rígidas para crimes de maior gravidade como envolvidos em atos antidemocráticos.