divulgação  (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Congresso aprova LDO e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprirem regras

Projeto traz diretrizes para o orçamento de 2025; texto vai à sanção de Lula

O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, nesta quarta-feira (18), que define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

A LDO tem como objetivo estabelecer diretrizes sobre o equilíbrio entre receitas e despesas da União. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos de destaque no texto aprovado é a possibilidade de suspensão do pagamento das chamadas "emendas PIX" caso não sejam cumpridas as normas para sua liberação. Entre as condições está a necessidade de apresentação de um plano de trabalho.

Durante a sessão, os líderes partidários entraram em acordo para retirar do texto a possibilidade de o governo bloquear recursos de emendas parlamentares. O contingenciamento se refere à suspensão parcial ou total de repasses das emendas, medida que pode ser adotada para assegurar o cumprimento das metas fiscais.