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Comissão da Câmara rejeita pedido da defesa de Brazão e mantém entendimento pela perda de mandato

Deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou os recursos apresentados pela defesa do deputado Chiquinho Brazão e manteve o texto pede a sua cassação por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A recomendação de cassação foi feita pelo Conselho de Ética em agosto e será encaminhada ao plenário da Casa, a quem cabe a palavra final sobre a punição ao deputado. Brazão está preso desde 24 de março por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. 

O deputado federal Ricardo Ayres e relator do recurso apresentou parecer contra o recurso da defesa, e foi seguido pela maioria dos membros da CCJ, que rejeitaram o documento. Foram 57 votos favoráveis a rejeitar o recurso e apenas dois contrários: Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O plenário da Câmara dos Deputados deve decidir sobre cassar seu mandato apenas depois do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 6 de outubro. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados em plenário.