Divulgação  (Foto: Câmara dos Deputados)

Com 15 votos favoráveis, Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Chiquinho Brazão

Defesa ainda pode recorrer da decisão ao CCJ

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. 

A votação foi encerrada com 15 votos favoráveis pelo fim do mandato de Brazão, um voto contra, de Gutemberg Reis (MDB-RJ), e uma abstenção, de Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da pasta.

Com isso, o Conselho de Ética faz uma recomendação formal para a cassação do mandato do candidato. A decisão final será tomada no plenário, onde serão necessários 257 votos dos 513 congressistas — a maioria absoluta da Câmara, favoráveis a cassação. 

Os deputados acompanharam o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), que recomendou que fosse retirado o mandato de Brazão. “As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, justificou Rocha.

Em sua defesa, Brazão afirma ser inocente e disse que era amigo de Marielle. “Marielle era minha amiga, comprovadamente”, afirmou. O advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa de Brazão, justificou que o Conselho de Ética não poderia punir o parlamentar, já que o assassinato é um fato que aconteceu antes de ele assumir o mandato como deputado federal.

Essa justificativa foi utilizada também quando Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do caso André Janones (Avante-MG) no mesmo colegiado, votou pelo arquivamento do caso de “rachadinha”

Lopes também criticou que os depoentes puderam ser apenas convidados a testemunhar no Conselho de Ética, o que os desobrigou a participar do processo. “Nós não pudemos trabalhar num ambiente em que o Conselho de Ética convida as pessoas para depor”, apontou. “Tivemos um prejuízo substancial na defesa porque várias testemunhas deram de ombros e não compareceram.”

A defesa final, documento apresentado ao Conselho de Ética, alega que a delação premiada feita por Ronnie Lessa — apontado pela Polícia Federal como o assassino de Marielle, e que apontou Brazão como mandante do crime — é uma “fantasiosa estória de um homicida confesso” por haver contradições e erros factuais na denúncia da Procuradoria-Geral da República e concluiu que não há provas suficientes para sustentar a acusação.