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Proposta que busca afrouxar decreto antiarmas de Lula será votado na próxima semana

Nesta semana, os senadores aprovaram a urgência da matéria, acelerando a tramitação do texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (27) a votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que retira pontos do decreto antiarmas editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, os senadores aprovaram a urgência da matéria, acelerando a tramitação do texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A relatoria é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que manteve o projeto incial aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e conta com amplo apoio na Casa. No entanto, de acordo com o Congresso em Foco, entidades alertam para os riscos de afrouxamento para o acesso de armas e munição no país.

O PDL que será votado deve permitir que sejam colecionadas armas automáticas de qualquer calibre ou ainda longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, bem como armamentos do mesmo tipo, calibre, marca e modelo usados pelas Forças Armadas. Além disso, o texto retira da lista de restrição armas de pressão com calibre acima de seis milímetros.

A matéria permite ainda que clubes de tiros funcionem em um raio de 1 quilômetro de escolas, creches e universidades. A derrubada deste trecho devolve a competência de regulamentar a localização destes espaços aos municípios. O projeto também extingue as normas que exigem a comprovação de treinos e participação em competições para que seja obtido o registro de atirador.

Outra mudança é que, se passar, o PDL também devolve ao Exército a responsabilidade de atestar e validar armas como histórica ou de coleção, retirando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a competência delegada pelo decreto de Lula.