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Votação do projeto de desoneração da folha de pagamento é adiada para agosto

Impasse envolvendo aumento da CSLL adia votação do projeto de desoneração

A votação do projeto com compensações para a desoneração da folha de pagamento será deixado para agosto. A informação foi divulgada pelo Poder360, após confirmação de integrantes do governo no Congresso. O governo e o Congresso concordaram em pedir um adiamento do prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir a fonte de compensação da desoneração para os municípios e os 17 setores da economia. Os 2 Poderes pedirão uma prorrogação para 30 de agosto.

O plano era votar o projeto nesta terça-feira (16), mas Congresso e Ministério da Fazenda não resolveram o impasse envolvendo uma trava com aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Como o Judiciário está em recesso, a responsabilidade de responder à demanda cabe ao plantonista do Supremo, no caso, o ministro Edson Fachin.

O STF havia dado até 19 de julho para o Congresso entrar em consenso com o governo sobre como compensar a isenção. Como a Câmara já entrou em recesso, é inviável que o projeto seja aprovado nesta semana no Senado. A fonte de recursos para compensar a desoneração é o principal imbróglio agora.

O governo não é contra as propostas dos senadores, mas acha que não serão suficientes para cobrir os 4 anos de acordo sobre a desoneração. Caso aprovem o aumento da taxação sobre a CSLL, o Planalto entende que essas medidas do Senado garantem pelo menos os R$ 10 bilhões restantes para concluir a compensação.