Divulgação  (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Comissão do Senado avalia projeto que eleva penas para crimes cometidos durante saídas temporárias

Colegiado também deve votar PL que sugere detenção em presídio federal para assassinos de policiais e membros das Forças Armadas

O Congresso Nacional vai retomatar nesta terça-feira (25) a discussão sobre as saídas temporárias de presos, avaliando um conjunto de propostas que visam endurecer as regras de prisão e cumprimento de penas. Os projetos de lei estão em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Uma das propostas, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugere o aumento de pena para aqueles que cometerem crimes durante saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos.

O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-AL), apresentou um parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele argumenta que a aprovação da lei desestimulará os condenados que estão fora da prisão de cometerem novos crimes.

Caso o projeto seja aprovado na comissão, ele será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado nas comissões do Senado, poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.