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Programa 'Bahia pela Paz' é aprovado por unanimidade na AL-BA

Programa contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o programa 'Bahia pela Paz'. De iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o programa visa reduzir os índices de violência no estado e estava parado há dois meses na Assembleia. A aprovação ocorreu já no fim da sessão ordinária, quando a oposição concordou em votar a favor do projeto do governador e de trazer o quórum para a votação.

O programa contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia.

Ele dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade e terá participação ativa da sociedade civil na tomada de decisões. No primeiro ano de execução, 12 comunidades serão beneficiadas

Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, celebrou a aprovação do projeto e afirmou que, agora como Lei, a missão do Bahia pela Paz começa a ser implementada. "Estamos convictos da importância e necessidade dessa estratégia, que se concentra no tema dos homicídios, dos territórios vitimados pela violência e nos públicos potencialmente vulneráveis, com vistas a reduzir a letalidade a partir da incidência desse conjunto de atores e esforços nas comunidades baianas", disse Freitas.

De caráter antirracista, tendo como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na sociedade baiana, na prática, incidindo nas comunidades, o BBP dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade. As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos 'Coletivos do Bahia Pela Paz'. Nesse primeiro momento, 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência serão contemplados: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

"Os Coletivos atuarão em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, além de iniciativas estaduais de esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade", explica o secretário (SJDH) Felipe Freitas.

Histórico e novo legado

"Não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil, a violência letal vem atingindo de forma significativa a juventude negra periférica. Nesse contexto, propomos uma avaliação político-institucional do Programa Pacto pela Vida, que antecedeu o BPP, no campo da Segurança Pública na Bahia, compreendendo o seu legado, mas também identificando as dificuldades enfrentadas que deverão ser solucionadas na execução do novo programa", explica o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

O BPP atuará com cinco eixos estruturantes, definidos a partir de uma construção coletiva, sendo eles: Prevenção Social da Violência Letal; Redução da Violência Letal; Prevenção do Risco de Reincidência Delitiva; Pactuação Institucional; Comunicação com a Sociedade e Participação das Comunidades.

Entes envolvidos

O Projeto do Poder Executivo foi construído de forma intersetorial, envolvendo 10 Secretarias de Estado e a participação direta do governador Jerônimo Rodrigues. Integram o programa: as secretarias de Segurança Pública - SSP; de Promoção da Igualdade Racial - Sepromi; da Assistência e Desenvolvimento Social - Seades; de Políticas para as Mulheres - SPM; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre; da Saúde - Sesab; do Planejamento - Seplan; Relações Institucionais - Serin; Cultura - Secult; e Casa Civil do Governador; além de órgãos do sistema de justiça; municípios e a sociedade civil organizada.