Divulgação  (Foto: Valdemiro Lopes/CMS)

Muniz defende oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas

Muniz ressalta que a opção dada no texto deve ser interpretada pelo empresariado sempre em favor do consumidor e não repassando os custos

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), defendeu que estabelecimentos comerciais devem fornecer, gratuitamente, alternativas às sacolas plásticas. O vereador é autor do projeto de lei que proíbe o uso das sacolas plásticas na capital baiana e trata como “gananciosa” a cobrança por sacolas alternativas.

Muniz ressalta que a opção dada no texto deve ser interpretada pelo empresariado sempre em favor do consumidor e não repassando os custos. Segundo o vereador, a lei dá indicativos de como evitar que o consumidor “herde” as despesas com os itens.

"Os estabelecimentos comerciais podem optar por fornecer gratuitamente aos clientes alternativas para o plástico, como sacolas de papel, podendo cobrar pelas embalagens permitidas por esta lei, até o valor máximo de seu custo", prevê a legislação. 

A nova lei proíbe o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da capital, conforme especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas embalagens devem ser substituídas por outras de material ecológico e biodegradável. A Lei Municipal n.º 9.699/2023 visa a redução de danos ao meio ambiente. Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto uma plástica comum pode chegar a até 300 anos.