Divulgação (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Veto de Lula é derrubado pelo Congresso e parlamentares
conseguem recuperar R$ 3,6 bilhões em emendas
Apesar da base do governo ter sido bem sucedida ao conseguir
aprovar o texto, a iniciativa passou com uma margem bastante apertada
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar
parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que barrou R$
5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Pela decisão dos deputados e
senadores, foi retomado R$ 3,6 bilhões desse valor. A quantia será distribuída
na proporção de dois terços para a Câmara e um terço para o Senado.
Esse tipo de emenda não tem o pagamento obrigatório, mas foi
incrementado após o fim do orçamento secreto e passou a servir de moeda
política para congressistas negociarem apoio ao Planalto. Para viabilizar o
acordo que retoma R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um projeto
de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. O dispositivo foi
incluído no projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por
Veículos Automotores Terrestres).
Apesar da base do governo ter sido bem sucedida ao conseguir
aprovar o texto, a iniciativa passou com uma margem bastante apertada. O número
de votos favoráveis foi 41, justamente o mínimo necessário para a iniciativa
ser enviada para a sanção. O relator do projeto do DPVAT é o líder do governo
no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Além do petista, o governo contou com o apoio
do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar o acordo sobre as
emendas.
Alcolumbre que deseja voltar ao comando da Casa no ano que vem e
quer ter o apoio do governo, tentou ajudar ao oferecer uma sugestão para adiar
a análise de outros vetos, que deverão ser votados no próximo dia 28 de maio, como
que barrou o ponto central do projeto que dificulta as "saidinhas"
dos presos, e que impediu trechos da lei agrotóxicos e das leis orgânicas dos
policiais militares e civis.