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Pacheco anuncia recurso ao STF contra suspensão da desoneração da folha

Zanin atendeu a um pedido do governo ao concederma liminar derrubando a desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (26) que entrará com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração de empresas e municípios. O Congresso havia prorrogado o benefício para 17 setores da economia e criado o benefício para os municípios menores no ano passado.

Pacheco disse que o Congresso aprovou medidas para o governo aumentar sua arrecadação, e que esse incremento seria suficiente para pagar a desoneração sem apresentar riscos. Ele também disse que o governo não tem maioria no Legislativo. 

“Tudo isso [as medidas aprovadas], no final das contas, representou uma realidade para o Brasil que é importante todos conhecerem. Uma realidade de arrecadação nos primeiros 3 meses do ano de 2024 muito além do que foi a arrecadação do que foi os primeiros 3 meses de 2023. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais de arrecadação em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023”, afirmou Pacheco. 

A suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios já conta com três votos no Supremo. Além de Zanin, votaram contra a desoneração os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A votação está sendo feita no plenário virtual do STF, e tem prazo até 6 de maio para ser concluída.