Divulgação (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
Senado aprova isenção de IR para pessoas que recebem até dois
salários mínimos
O governo federal aponta que a redução de receitas prevista para
esse ano é de R$ 3,3 bilhões
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17), o projeto de
lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários
mínimos, R$ 2,824. O texto irá seguir para sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT)
A medida busca evitar que aqueles que estavam isentos de pagar o
IR, passem a pagar por causa do último ajuste do salário mínimo, valido a
partir de 1º de janeiro deste ano, deixando o valor em R$ 1.412,00.
Em fevereiro, o texto foi enviado ao Congresso como uma medida
provisória, mas acabou se transformando em um projeto de lei devido à
resistência da Câmara dos Deputados em aprovar MPs que requerem uma comissão
composta por deputados e senadores.
Os senadores de oposição lembraram, durante a
votação, sobre a promessa do presidente Lula de isenção de IR
para quem ganha até R$ 5.000 por mês e tentaram ampliar a isenção de dois para
três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00. No entanto, a proposta
acabou derrotada.
De acordo com o governo federal, a redução de receitas prevista
com a medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões
no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.