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Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher

A medida valerá por um ano e em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro

O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 699/24, que determina a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de titularidade do agressor de violência ou ameaça doméstica contra a mulher.

De acordo com a proposta, a medida valerá por um ano e em caso de reincidência, o prazo será aplicado em dobro. Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão. 

"Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres, ampliando as medidas de proteção e também de conscientização pelo fim das agressões físicas e psicológicas", afirmou o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme pesquisa DataSenado, 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens.