Divulgação  (Foto: Alerj)

PSol pede ao STJ impeachment de Domingos Brazão do TCE

Apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores da execução de Marielle Franco, Brazão é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)

A bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal enviaram à ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de instauração de processo de impeachment de Domingos Brazão. Apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores da execução de Marielle Franco, Brazão é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). 

A bancada do PSol argumenta que “não é coerente com o interesse público da resolução do caso que o acusado possa seguir no gozo dos benefícios do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, nem tampouco condiz com a eficiência e moralidade do próprio órgão”.

Foi solicitado que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça processe e julgue Domingos Brazão pelos crimes de responsabilidade imputados. Assinam o documento: deputada Estadual Dani Monteiro, deputada Estadual Renata Souza, deputado Estadual Flávio Serafini, deputado Estadual Professor Josemar, deputado Estadual Yuri Moura, vereadora da Cidade do Rio de Janeiro Mônica Cunha, e a vereadora da cidade do Rio de Janeiro Monica Benício.