Divulgação  (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Oposição divulga manifesto contra ato convocado por Lula para o 8 de Janeiro

Documento critica decisões do STF, destaca abuso de poder e pede retorno à normalidade democrática

No Senado, a representação da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um manifesto contrapondo-se ao evento 'Democracia Inabalada', promovido pelo Palácio do Planalto em conjunto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do ato é marcar um ano do 8 de Janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica "o abuso de poderes" do STF e prega a "volta à normalidade democrática".

A assinatura do manifesto conta com a participação de 30 senadores, entre líderes do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Sérgio Moro (União Brasil-PR).

Eles condenam "vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro" e endossam as palavras do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, em entrevista em 23 de novembro, afirmou que "nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil".

"Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos", ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. "O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais podem matar a democracia".

Inquérito

Aos que subscrevem o manifesto, o maior exemplo de "uso indevido" de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4 781/DF, conhecido como inquérito das fake news. Segundo os oposicionistas, essa investigação gera uma "situação inusitada" na qual "o STF é vítima, investigador e julgador".

"Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar", dizem os senadores. O documento relembra que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.

A declaração da oposição também expressa críticas as "penas abusivas" impostas a réus do 8 de Janeiro. Os senadores traçam um paralelo entre os detidos em Brasília há um ano e os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa de São Paulo em 6 de dezembro passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp terminaram em conflito com a Polícia Militar.

Para os senadores opositores, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos pelos atos golpistas tenham sido sentenciados a até 17 anos de reclusão.

Conforme apurado pelo Estadão, a libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.

Memória

O evento 'Democracia Inabalada' está sendo organizado pelo governo Lula como uma cerimônia em memória dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O evento será realizado no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros de Estado, ministros do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque no evento.

Originalmente, a cerimônia seria batizada de 'Democracia Restaurada', mas o bordão desagradou a  base do governo. Lula rebatizou o ato em um aceno ao STF, que adotou o slogan em campanha institucional em 2023.