Divulgação  (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

PSOL, Rede e articulação indígena entram com ação no Supremo contra Marco Temporal

Uma ção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada ao STF na sexta-feira (29)

O PSOL, a Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na sexta-feira (29), para  contestar a lei que determina um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, sancionada na quinta-feira (28). As informações são do Estadão.

Segundo os autores da ADI, o STF já havia rejeitado essa tese em um julgamento concluído em setembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta semana a lei que estabelece como requisito para a demarcação de terras indígenas a comprovação de que os povos originários ocupavam a área em disputa até a data de publicação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a entidade e legenas apontam que a lei é um retrocesso nos direitos fundamentiais de indígenas no país, e que a lei pode gerar um aumento da violência contra os povos, bem como na destruição do meio ambiente. O processo foi enviado ao ministro do STF, Gilmar Mendes.