Divulgação  (Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado)

Pacheco defende PEC que limita decisões do STF e diz que proposta não é uma "retaliação"

O presidente do Senado também afirmou, nesta terça-feira (21), que a alteração constitucional “jamais seria utilizada com o intuito de enfrentamento entre as duas casas"

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), se manifestou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21), antes da apreciação da medida no plenário.

Pacheco defendeu que a proposta não deve ser considerada como uma "afronta" e nem como uma "retaliação" do Congresso ao Judiciário. Ele também disse que a alteração constitucional “jamais seria utilizada com o intuito de enfrentamento entre as duas casas".

"Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", afirmou o presidente do Senado.

Caso seja aprovada, a proposta será responsável por restringir os ministros do STF e desembargadores de tomarem decisões monocráticas, aquelas que são feitas de forma individual. Elas só poderão ser feitas durante o período de recesso do Judiciário, em situações consideradas de grave urgência ou risco irreparável.