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Lula assina decreto para proteção de população vulnerável em casos de risco de desastre

Presidência cita como novidade o atendimento de animais domésticos e silvestres em situações de risco

O texto foi publicado no Diário Oficial da União e também prevê que sejam elaborados planos de atendimento de animais domésticos e silvestres em situação de desastre. De acordo com nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, este decreto tem como objetivo aprimorar a resposta a situações de emergência e eventos extremos ligados à mudança climática. 

Além disso, houve alterações no Sistema Nacional de Proteção Civil, incluindo na composição de conselhos. Uma das novidades é a obrigatoriedade para que o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil trabalhe em medidas efetivas e diretrizes para aumentar a proteção a grupos vulneráveis.

Também é previsto o aumento da equipe que compõe o Conselho, além dos representantes de dez ministérios e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que terá integrantes de órgãos estaduais e municipais de Defesa Civil e organizações da sociedade civil.