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Júnior Nascimento diz que PEC da reeleição na AL-BA é inconstitucional

Deputado é vice-presidente da CCJ e acredita que a emenda não será aprovada

"É uma matéria inconstitucional", afirmou o deputado Júnior Nascimento (UB) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia numa mesma legislatura. Na última terça-feira (7), os deputados Nelson Leal e Niltinho (PP) lideraram a iniciativa de recolher assinaturas para a PEC que tem gerado debates intensos na AL-BA.

Ao Portal M!, nesta quinta-feira (9), Júnior explicou seu posicionamento. "A mobilização dos parlamentares Niltinho e Nelson é legítima, mas vai na contramão do que é determinado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Sou contrário porque sou a favor da alternância da presidência do parlamento. Isso permite que outros tenham a oportunidade de gerir a Casa", disse.

Como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, Júnior alega que é sua obrigação zelar pela legalidade e constitucionalidade das propostas. "A PEC precisa de 21 assinaturas para iniciar a sua tramitação, posterior a isso vai tramitar na CCJ, e em caso sendo aprovado na CCJ, que eu não acredito porque é uma matéria inconstitucional, ainda precisa de 38 votos em plenário para que passe a vigorar", explicou.

A mobilização para a tramitação da PEC tem um foco especial no presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), despertando seu interesse direto. Adolfo seria o principal ganhador da medida, já que ela abriria a possibilidade para que ele busque um terceiro mandato sem precisar tomar a iniciativa, uma vez que colegas nos bastidores estão articulando para criar as condições que viabilizariam sua candidatura.

Neste contexto, o deputado Júnior ainda completou que, mesmo que a PEC seja aprovada na AL-BA, a decisão do STF permanece como um obstáculo, pois o tribunal já se pronunciou contrário à reeleição dentro da mesma legislatura. Isso significa que a efetiva reeleição do presidente da Casa ainda seria incerta, já que o entendimento do STF prevalece sobre a legislação.