Divulgação (Foto: Reprodução)
Claudio
Tinoco vai encaminhar denúncia por abandono do antigo Centro de Convenções ao
MP-BA e TCE
Decisão do edil ocorre após a ausência de representantes do
governo estadual em audiência pública
O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) anunciou, nesta
terça-feira (10), que irá encaminhar uma denúncia sobre o abandono do antigo
Centro de Convenções ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE). A decisão do edil ocorre após a ausência de representantes do
governo estadual na audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na
Câmara Municipal de Salvador, para discutir o assunto.
Nessa denúncia, Tinoco, que foi o proponente da audiência,
solicitará uma investigação do atual estado de abandono em que se encontra o
antigo Centro de Convenções da Bahia. No último mês completou-se sete anos do
desabamento parcial do equipamento e até hoje não há transparência por parte do
governo do estado, responsável pelo equipamento, dos planos para o local.
Foram convidados para a audiência o secretário de Turismo do
Estado, Maurício Bacelar; a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli; o
secretário de segurança pública, Marcelo Werner; o presidente do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Joseval Costa Carqueja; o
presidente da Conder, José Trindade; além da presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, Débora Machado. Apenas os representantes de associações
de moradores da região estiveram presentes na audiência pública.
No mês passado, Tinoco enviou um ofício ao governador Jerônimo
Rodrigues (PT) solicitando respostas sobre o que a gestão estadual pretende
fazer para resolver o problema. A chefia gabinete do governador informou que
abriu processo e encaminhou para análise dos órgãos competentes e
envolvidos na administração do Centro de Convenções da Bahia. São elas:
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Secretaria de
Administração do Estado (Saeb), Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e
Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
No documento, que será encaminhado às secretarias, Tinoco
questiona se existem planos para a demolição do equipamento e se há orçamento
previsto para o serviço. Ele também pergunta se ainda existe alguma
indisponibilidade do respectivo imóvel pelo Estado por ordem judicial e
solicita informações sobre definição, projetos ou planos para destinação do
espaço. Tinoco também questiona se há planos para reforçar a segurança dos
moradores das regiões próximas, especialmente em virtude das notícias sobre a
utilização do equipamento por criminosos como rota de fuga.