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Operação Impressão Digital: Apreensões ajudarão a esclarecer elo entre ‘laranjas’ envolvidos em sonegação

Os documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação “Impressão Digital", deflagrada na manhã desta sexta-feira (12), possibilitará às investigações entender melhor o elo entre os “laranjas” envolvidos em uma fraude fiscal que possibilitou a sonegação de valores superiores a R$ 15 milhões.

A ação contra um grupo empresarial do setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual, é fruto do trabalho da  Força Tarefa de Combate a Sonegação Fiscal na Bahia, formada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), com objetivo de coibir a prática deste tipo de crime. 

Membros do grupo conversaram com a imprensa no final desta manhã, para compartilhar mais detalhes sobre os trabalhos realizados desde as primeiras horas desta sexta-feira.

O promotor Alex Neves explicou que um grupo empresarial do ramo de comunicação visual - formado por nove organizações - tinha o hábito de abandonar empresas instituídas, deixando seus débitos tributários em aberto, enquanto constituíam novos CNPJs em nome de terceiros.

A estratégia é parecida com a adotada pelo grupo de empresas investigadas no âmbito da operação Invólucro, deflagrada no final de outubro.

Muitas dessas pessoas tinham vínculos familiares com esses empresários, mas também eram usados dados de outraos "laranjas" sem parentesco com os suspeitos. De acordo com as investigações, o grupo realizava a prática desde 2015. A ação desta manhã buscou, segundo Neves, interromper os crimes e resgatar os valores referentes à sonegação fiscal.

"Foi observada, a princípio, uma sucessão empresarial no âmbito familiar de algumas empresas. Eles faziam alterações contratuais, e colocavam pessoas da família para simular uma alteração no quadro societário, enquanto, na verdade, era a mesma pessoa que continuava [no comando]. Isso para se eximir de suas obrigações tributárias", explicou a inspetora fazendária, Sheilla Meirelles.

Ela acrescenta que, com o aprofundamento das investigações, foram descobertas a instituição de "empresas laranjas", para também reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo sob administração estadual 

"Esse grupo vinha exercendo atividade nesse ramo, sonegando o ICSM. Eles abandonavam essas empresas com estes débitos e logo em seguida abriam novas em nome de outras pessoas. Entretanto, ocultando os verdadeiros gestores dessas empresas. Eles ficavam ocultos mas davam plena continuidade a atividade empresarial no mesmo ramo e segmento - sem se responsabilizar pelos débitos deixados", reforçou o promotor. 

A delegada Márcia Pereira destacou que 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, Ceará, São Paulo e Bahia. No estado, as ações aconteceram em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. 

Duas prisões temporárias - pelo prazo de cinco dias - foram realizadas em Lauro de Freitas.  A dupla, um homem e uma mulher que são casados, estvam endo interrogados nesta manhã, e já tem suas   audiências de custódia marcadas para a tarde desta sexta. 

"O primeiro já foi identificado pela Sefaz inicialmente. A segunda é a esposa dele, que já tem sociedade com ele . A ex-mulher também, existe o pai  ainda  além de outras pessoas da família e pessoas que não são do âmbito familiar", acrescentou a inspetora fazendária.

Nesta manhã foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos (computadores e telefones) que devem ajudar os investigadores elucidar o elo entre os "laranjas", e se os outros Estados também foram alvo de fraudes fiscais.

Ainda durante a operação, foram apreendidas duas armas registradas e dinheiro. O valor do montante ainda não foi divulgado.Não houveram flagrantes. No momento da entrevista coletiva, a Polícia Civil ainda aguardava o retorno das equipes que haviam cumprido as medidas em Feira de Santana.

"A operação foi muito positiva no sentido do que esperávamos para o dia de hoje", avaliou a delegada. Sheila acrescentou, por fim, que buscas foram realizadas em um galpão onde funcionavam quatro empresas - apenas uma delas operava regularmente.

As outras três estavam cadastradas com outro endereço na Sefaz, apesar de toda sua estrutura administrativa e operacional funcionar irregularmente nesse mesmo espaço. Ela explica que a estratégia era usada para confundir a fiscalização e a cobrança do tributo.