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Em decisão a favor de camelôs, Defensoria anula cláusula abusiva do Shopping Popular de Feira de Santana

O acordo firmado entre o Shopping Popular e os camelôs da região que previa que, em casos de inadimplência, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária

A Justiça determinou, nesta semana, a anulação de um acordo firmado entre a concessionária que administra o Shopping Popular e os camelôs da região que previa que, em casos de inadimplência, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária. A clausula é descrita como abusiva pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), a instituição atua junto aos comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana há três anos na causa. 

 “Foram inúmeras reuniões para discutir, tanto com o presidente da concessionária quanto com a presidente da Associação dos Camelôs. Tivemos inúmeras ações individuais também ajuizadas. No final das contas, depois de todo esse tempo de luta, foi dada uma decisão parcialmente favorável pelo juiz”, explicou a defensora Júlia Baranski.