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2ª Câmara do TCE condena dois ex-prefeitos de Piritiba a devolverem R$ 45,9 mil ao estado

A 2° Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA),decidiu em sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (14), que os dois ex-prefeitos do município de Piritiba, Carlos Alberto Silva Santos e Ivan Silva Cedraz, terão que devolver ao erário estadual R$ 45.940,76 (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros de mora), em razão das irregularidades que provocaram a desaprovação da prestação de contas do convênio 059/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura daquele município, visando a pavimentação de ruas no Distrito do Largo. 

No seu voto, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, propôs a desaprovação das contas referentes à gestão da 1ª e 2ª parcela dos recursos repassados, em virtude da execução parcial do objeto conveniado, e a desaprovação das contas referentes à gestão da 3ª parcela, em razão das pendências documentais na prestação de contas não saneadas pelo gestor.