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MP aciona Juazeiro por irregularidades na Maternidade Municipal e cobra urgência nas adequações

Segundo o órgão, a maternidade apresenta paredes e tetos com infiltrações e danificadas, banheiros com paredes com sujidades e fiação elétrica exposta

O Ministério Público estadual acionou o Município de Juazeiro devido a irregularidades verificadas na Maternidade Municipal. A maternidade atende vários municípios baianos da região norte, bem como alguns municípios de Pernambuco, para partos de baixo risco. Na ação civil pública, o MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça determine que o município adeque a unidade às condições higiênicas, sanitárias, estruturais, de funcionamento e de documentação para cumprimento dos requisitos legais pertinentes à operação de unidades hospitalares.

De acordo com as investigações do MP, embora o hospital tenha passado por reforma em 2020, a unidade ainda apresenta, dentre outras irregularidades a serem sanadas, paredes e tetos com infiltrações e danificadas; banheiros com paredes com sujidades, ralo não escamoteáveis e vasos sanitários sem tampas; tomadas elétricas sem proteção, fiação elétrica exposta, mobiliários de ferro com pintura danificada e com oxidação; portas das enfermarias e setores estragadas, sem fechadura.

A promotora de Justiça salientou que tentou solução administrativa da demanda, visando a correção das irregularidades constatadas por meio da proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Em que pese a tentativa de regularização das inconformidades extrajudicialmente, o Município de Juazeiro não manifestou interesse em firmar o compromisso proposto” e, por tratar-se de unidade de saúde pública de alta relevância, “não restou outra alternativa, além da ação, buscando cumprimento das inconformidades atestadas”, afirmou Rita de Cássia Caxias de Souza.