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PF cumpre mandados em Salvador e Feira contra fraude em 'Seguro Defeso'

Policiais federais cumprem mandados judiciais em Salvador e Feira de Santana na manhã desta quinta-feira (17). A Operação, denominada Tarrafa, tem como objetivo a desarticulação de uma quadrilha que fazia fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA, também conhecido como “Seguro Defeso”.  

Segundo a Polícia Federal (PF), os benefícios, investigados na operação, acarretaram pagamentos de mais de quase R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios do país. As investigações apontam o possível envolvimento de 42 servidores públicos. Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS.

Outros seis servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no estado do Pará, além das buscas estão sendo afastados nesta quinta por decisão judicial. Tarrafa, nome da operação, é um equipamento utilizado para a pesca artesanal e que alude ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. 

As investigações começaram em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho que envolveu a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Ainda segundo a PF, as ações identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.

No curso do trabalho, a Polícia Federal identificou o uso de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos expedidos em nome de servidores públicos. A polícia também declarou que a organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.  

Ao todo, são cumpridos 180 mandados de Busca e Apreensão e 35 de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. Além da Baha, as ações ocorrem em outras 11 unidades da federação: Pará, de onde a operação foi desencadeada, Maranhão, São Paulo, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.